Governança e Transparência

Termos de Uso do Turvânia360

Última atualização: 28 de setembro de 2026. Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1. Objeto e Abrangência da Plataforma

O Turvânia360 é uma plataforma digital hiperlocal destinada à veiculação de informações comunitárias, notícias regionais, classificados de moradores e vitrines profissionais para o município de Turvânia e região circunvizinha no Estado de Goiás.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do portal, você declara concordar integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro, Segurança e Autenticação

O acesso aos recursos de publicação de classificados, criação de vitrines profissionais e atendimento requer cadastro prévio com endereço de e-mail válido. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A plataforma disponibiliza autenticação em dois fatores (MFA) e recomenda fortemente sua ativação na área de segurança da conta.

3. Regras para Classificados Comunitários e Vitrines

É expressamente proibida a veiculação de anúncios ou vitrines comerciais que envolvam:

  • Produtos ilícitos, falsificados ou de procedência duvidosa;
  • Armas de fogo, munições, medicamentos controlados ou substâncias proibidas;
  • Conteúdo discriminatório, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
  • Qualquer material lesivo aos direitos de crianças e adolescentes (ECA, Lei 8.069/1990).

A plataforma atua como provedora de aplicações nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet, reservando-se o direito de remover ou suspender preventivamente anúncios e contas que descumpram estas diretrizes ou sejam objeto de denúncia fundamentada.

4. Catálogo e Relações de Consumo

As vitrines profissionais e o catálogo de produtos e serviços operam exclusivamente como canal de descoberta e consulta direcionada ao WhatsApp do lojista. O Turvânia360 não intermedeia pagamentos de compras de varejo nem realiza a entrega física de mercadorias, cabendo ao anunciante honrar a oferta nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

5. Conteúdo Editorial e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo jornalístico produzido pelo Turvânia360 é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e amparado por manifesto criptográfico de autenticidade auditado por editores humanos. A reprodução sem citação da fonte original e link direto é vedada.

6. Canal de Atendimento e Moderação

Para suporte, envio de denúncias, contestações de moderação ou notificações legais, utilize a nossa Central de Atendimento em /conta/suporte ou entre em contato com nossa equipe em Turvânia, Goiás.